Câmara de Nova Luzitânia aprova 8 projetos na 16ª Sessão Ordinária

Câmara de Nova Luzitânia aprova 8 projetos na 16ª Sessão Ordinária

sexta-feira, 11 de novembro de 2022

No último dia 08 de novembro, a Câmara Municipal de Nova Luzitânia realizou a sua 16ª Sessão Legislativa Ordinária de 2022. A solenidade foi transmitida ao vivo nas redes sociais da Casa de Leis. Na oportunidade foram aprovados 8 projetos e apresentada uma indicação.

Pauta teve no expediente a votação da Ata da 15ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de outubro de 2022 – aprovada. Também teve a leitura da Indicação nº 003/2022, do presidente Wagner Sebastião da Silva, para que estude a possibilidade e viabilidade de fornecer a população saco de lixo reciclável para coleta seletiva de lixo realizada no município, eliminado assim os sacos de rafia usados utilizados atualmente, melhorando a higiene e qualidade do serviço prestado à população. A indicação foi enviada para o Executivo Municipal.

A ordem do dia contou com 7 projetos de lei e 1 projeto de lei complementar.

Projeto de Lei nº 51/2022, de autoria do Prefeito Municipal, “Dispõe sobre os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023”. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 61/2022, de autoria do Prefeito Municipal, “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Nova Luzitânia; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 62/2022, de autoria do Prefeito Municipal, “Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 911/2004 - Dia do Evangélico e dá outras providencias”. O artigo passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica instituído no município de Nova Luzitânia o “DIA DO EVANGÉLICO”, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de novembro”. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 63/2022, de autoria do Prefeito Municipal, “Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá providências correlatas”. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto, créditos adicionais suplementares, no valor total de até R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento vigente. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 64/2022, de autoria do Prefeito Municipal, “Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá providências correlatas”. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto, créditos adicionais suplementares, no valor total de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento vigente. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 50/2022, de autoria do Prefeito Municipal, “Dispõe sobre alterações do plano plurianual do Município de Nova Luzitânia, para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade em 1ª votação.

Projeto de Lei nº 52/2022, de autoria do Prefeito Municipal, “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Luzitânia para o exercício de 2023”. O orçamento geral do Município de Nova Luzitânia, para o exercício financeiro de 2023, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 33.917.000,00 (trinta e três milhões, novecentos e dezessete mil reais), discriminados pelos anexos integrantes desta Lei. Aprovado por unanimidade em 1ª votação.

Projeto de Lei Complementar nº 04/2022, de autoria do Prefeito Municipal, “Dispõe sobre a criação de uma vaga de FG-05 Motorista de Ônibus para Cidade da Região e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade em 1ª votação.

A próxima sessão ordinária acontece no dia 22 de novembro de 2022.