• Brasão

    Brasão

    Brasão da Câmara Municipal de Nova Luzitânia

  • Fachada da Câmara

    Fachada Câmara

    Vista da Fachada da Câmara Municipal de Nova Luzitânia

  • Galeria das Legislaturas

    Galeria Legislaturas

    Foto da Galeria das Legislatura da Câmara Municipal de Nova Luzitânia

  • Sala Poder Legislativo

    Sala Poder Legislativo

    Sala do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Nova Luzitânia

  • Auditório Plenário

    Auditório Plenário

    Vista do Auditório do Plenário da Câmara Municipal de Nova Luzitânia

  • Jardim dos Fundos

    Jardim dos Fundos

    Vista do Jardim dos Fundos da Câmara Municipal de Nova Luzitânia

  • Fachada com rampa de acesso

    Fachada com rampa de acesso

    Fachada com rampa de acesso da Câmara Municipal de Nova Luzitânia

  • Sala de reuniões

    Sala de reuniões

    Sala de reuniões da Câmara Municipal de Nova Luzitânia

Perguntas Frequentes

Confira abaixo a relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respostas:

  • Quantos Vereadores compõem a Câmara Municipal de Nova Luzitânia?

    A Câmara Municipal de Nova Luzitânia é composta por 09 (nove) Parlamentares.

  • Quais as principais funções do Poder Legislativo?

    Legislativa, Fiscalizadora e Administrativa.

  • Quantos anos dura o mandato de um Vereador?

    Quatro anos.

  • O que é uma Legislatura? E quando ela se inicia?

    Legislatura é o nome dado ao período de duração do mandato do Vereador, ou seja, de quatro anos. A Legislatura se inicia em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição Municipal.

  • Quantos votos são necessários para se eleger Vereador?

    Essa quantidade varia de acordo com o chamado quociente eleitoral de cada município. Esse número é obtido dividindo-se o número de votos válidos (excluídos os brancos e nulos), sejam eles nominais ou na legenda, pelo de lugares a serem preenchidos na Câmara Municipal. Por exemplo, em uma cidade há nove vagas para vereador, e concorrem a elas três partidos (A,B e C) e a coligação D. A legenda A obteve 1.900 votos, a B, 1.350, a C, 550, e a coligação D, 2.250. Os votos válidos na cidade somam 6.050. Dividindo-se os votos pelas vagas, obtêm-se um quociente eleitoral de 672. Assim, apenas as legendas A e B e a coligação D conseguiram votos suficientes para atingir o quociente eleitoral e terão direito a preencher as vagas disponíveis.
    Fonte: (http://www.tse.jus.br/eleitor/glossario/termos/quociente-eleitoral)

  • Como eu faço para entrar em contato com um Vereador?

    Os contatos dos Vereadores estão disponíveis neste site.

  • Qual a função da Mesa Diretora?

    Segundo o Regimento Interno da Casa, no seu Art. 10, é competência da Mesa Diretora:
    I. sob a orientação da Presidência, dirigir os trabalhos em Plenário;
    II. propor Projetos de Lei que criem ou extinguem cargos dos serviços dos serviços da Câmara e fixem os respectivos vencimentos;
    III. propor Projetos de Decreto Legislativo dispondo sobre:
    a. licença ao Prefeito para afastamento do cargo;
    b. autorização ao Prefeito para, por necessidade de serviços, ausentar-se do Município por mais de quinze dias;
    c. julgamento das contas do Prefeito;
    d. criação de Comissões Especiais de Inquérito na forma prevista neste Regimento.
    IV. propor Projetos de Resoluções, dispondo sobre:
    a. licença aos Vereadores para afastamento do cargo;
    b. criação de Comissões Especiais de Inquérito, na forma prevista neste Regimento.
    V. elaborar e expedir, mediante Ato, a discriminação analítica das dotações orçamentárias da Câmara, bem como altera-la quando necessário.
    VI. apresentar projetos de Lei, dispondo sobre abertura de créditos suplementares ou especiais, através de anulação parcial ou total da dotação da Câmara.
    VII. suplementar, mediante Ato, as dotações do orçamento da Câmara, observado o limite de autorização constante da Lei Orçamentária, desde que os recursos para sua cobertura sejam provenientes da anulação, total ou parcial de suas dotações orçamentárias
    VIII. devolver à Tesouraria da Prefeitura o saldo existente na Câmara ao final do exercício.
    IX. enviar ao Prefeito, até o dia 1° de março de cada ano, as contas do exercício anterior, para fins de encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado.
    X. assinar os autógrafos dos Projetos de Lei destinados à sanção e promulgação pelo Chefe do Executivo.
    XI. opinar sobre as reformas do Regimento Interno.
    XII. mediante ato, nomear, exonerar, promover, comissionar, conceder gratificações, licença, por em disponibilidade, demitir, aposentar e punir funcionário da Câmara Municipal, nos termos da Lei. 

  • Qual a função do Vereador?

    Segundo o Regimento Interno da Casa, no seu Art. 80, é competência do Vereador:
    Participar de todas as discussões e deliberações do Plenário;
    Votar na eleição da Mesa e das Comissões Permanentes;
    Apresentar proposições que visem ao interesse coletivo;
    Concorrer aos cargos da Mesa e das Comissões Permanentes;
    Participar de Comissões Temporárias;
    Usar da palavra em defesa ou em oposição às proposições apresentadas à deliberação do Plenário.

  • O que é o Recesso Parlamentar?

    Conforme o Art. 5º. Do Regimento Interno, Serão considerados como de recesso legislativo, os períodos de 16 de dezembro a 14 de fevereiro e de 1º a 31 de julho de cada ano.Neste período poderão ocorrer as Sessões Extraordinárias.

  • Como é elaborada a Ordem do Dia?

    A Ordem do Dia é elaborada pela Presidência, observando-se os prazos para deliberação, anterioridade e urgência dos projetos.

  • Quando acontecem as Sessões Ordinárias da Câmara?

    Conforme Art. 102 do Regimento Interno as Sessões Ordinárias serão realizadas na primeira terça-feira da primeira quinzena e na primeira terça-feira da segunda quinzena, às 20:00 horas.

  • As Sessões da Câmara são públicas?

    Sim, são públicas e toda a população pode participar.

  • Qual é o horário de expediente da Câmara Municipal e como posso entrar em contato?

    O horário de funcionamento, bem como os endereços, e-mail e telefones para contato estão disponíveis no menu Institucional - LINK - , também pode ser usado  o menu Fale com a Câmara.

  • O que é a Ouvidoria?

    É o canal de comunicação direta entre a sociedade e a Câmara de Vereadores, uma porta aberta para a cidadania.
    É o espaço que permite ao cidadão com sugestões e comentários colaborar com a qualidade dos serviços prestados.
    É um serviço oferecido ao cidadão para que este possa se manifestar, fazendo denúncias, reclamações , pedindo informações, oferecendo sugestões de aprimoramento ou mesmo elogiando o desempenho da Câmara de Vereadores.
    Apresenta-se como um instrumento autêntico da democracia participativa na medida em que transporta o cidadão comum para o âmbito do Poder Legislativo que ganha voz através do ouvidor, uma vez que suas manifestações/demandas são recebidas, analisadas e respondidas.

  • Que tipos de manifestação posso encaminhar para a ouvidoria?

    Denúncia Comunicação verbal ou escrita que indica irregularidade/ ilegalidade na administração ou no atendimento do Poder Legislativo.
    Elogio Demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação por serviço prestado ou atendimento recebido pela Câmara de Vereadores.
    Informação/Solicitação Solicitação de orientação ou informação relacionado à área de atuação da Câmara Municipal.
    Reclamação/Crítica Manifestação de insatisfação em relação às ações e serviços prestados pelo Poder Legislativo.
    Sugestão Idéia ou proposta para o aprimoramento dos processos de trabalho da Câmara de Vereadores.